Termos e
condições
1. INTRODUÇÃO
A WTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.971.968/0001-07, sediada no Brasil, doravante denominada “WTECH”, estabelece, por meio deste instrumento, os presentes Termos de Uso, que regulam o acesso e a utilização de seus sites, plataformas, aplicativos, redes sociais, ferramentas digitais, portais institucionais e demais ambientes virtuais (denominados, em conjunto, “Páginas”).
Estes Termos têm por finalidade definir as regras gerais de utilização das Páginas, estabelecer as obrigações dos usuários, delimitar os direitos da WTECH e fixar diretrizes de segurança, privacidade, governança e conformidade, em estrita observância à legislação brasileira em vigor. Aplicam-se, especialmente, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016, o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e as orientações da ANPD.
O acesso ou uso das Páginas implica leitura, compreensão e concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade da WTECH, disponível em: www.wtech-group.com/politica-de-privacidade.
A WTECH poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, revisar, atualizar ou complementar estes Termos, seja para refletir mudanças legais ou procedimentais, seja para incorporar aprimoramentos tecnológicos. As atualizações serão publicadas em: www.wtech-group.com/termos-de-uso e, quando pertinente, poderão ser comunicadas diretamente aos usuários cadastrados por meio de e-mail, aviso nas Páginas ou outras formas adequadas de comunicação.
A continuidade do uso das Páginas após a divulgação de atualizações constitui aceitação automática e irrestrita dos novos termos e condições. Recomenda-se, portanto, a leitura periódica deste documento, a fim de que o usuário se mantenha plenamente informado e em conformidade com as regras vigentes.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
2.1. Caráter gratuito e cadastro de usuários
O acesso às Páginas da WTECH é gratuito, salvo quando expressamente indicado em contrário. Determinadas funcionalidades, áreas restritas, serviços especializados ou recursos avançados poderão exigir cadastro prévio, criação de credenciais de acesso, autenticação e, quando aplicável, aceite complementar de termos específicos.
O usuário declara ser plenamente capaz para fins civis e compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela exatidão dos dados informados, bem como pela necessidade de mantê-los permanentemente atualizados.
A WTECH não se responsabiliza por inconsistências decorrentes do fornecimento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados. A apresentação de informações falsas, inexatas, fraudulentas ou omissas poderá resultar, a exclusivo critério da WTECH, em:
- Suspensão temporária do acesso às Páginas;
- Cancelamento definitivo do cadastro;
- Impossibilidade de utilização de determinados serviços;
- Adoção de medidas administrativas, cíveis e penais, conforme previsto na legislação aplicável.
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais, devendo manter sigilo sobre logins, senhas e demais meios de acesso, sob pena de responsabilização por uso indevido, danos ou prejuízos decorrentes de terceiros.
2.2. Menores de idade
As Páginas e serviços da WTECH não se destinam a menores de 18 (dezoito) anos. Caso sejam acessadas por menores, o uso será considerado realizado sob a responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais, nos termos do artigo 14 da LGPD.
2.3. Uso ético e responsável
Ao utilizar as Páginas, o usuário compromete-se a observar os princípios da boa-fé, ética, legalidade, respeito e urbanidade digital, abstendo-se de praticar qualquer ato que:
- Viole a legislação brasileira, a moral, os bons costumes ou a ordem pública;
- Veicule discurso de ódio, discriminação, violência, pornografia, difamação, ofensa à honra ou incitação a atos ilícitos;
- Infrinja direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da WTECH ou de terceiros;
- Contenha vírus, códigos maliciosos, bots, scripts automatizados ou qualquer elemento que possa prejudicar o funcionamento das Páginas;
- Colete, armazene ou divulgue dados pessoais de terceiros sem consentimento;
- Utilize indevidamente logotipos, marcas, imagens, textos ou elementos de identidade visual da WTECH.
O descumprimento destas regras autoriza a WTECH a bloquear, suspender ou encerrar imediatamente o acesso do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todos os conteúdos disponibilizados nas Páginas — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, fotografias, ilustrações, ícones, vídeos, logotipos, marcas, nomes comerciais, interfaces, arquivos de áudio, códigos-fonte, layouts, elementos visuais, conteúdos institucionais, manuais técnicos, materiais promocionais e softwares — são de propriedade exclusiva da WTECH ou de terceiros devidamente licenciados, estando protegidos pela legislação nacional e por tratados internacionais de direitos autorais, propriedade industrial e proteção à propriedade intelectual.
É estritamente vedado ao usuário realizar, sem prévia e expressa autorização da WTECH, por escrito, qualquer forma de:
- Reprodução, total ou parcial, dos conteúdos;
- Cópia, modificação, edição, adaptação ou tradução;
- Distribuição, comercialização, aluguel, revenda ou disponibilização a terceiros;
- Exibição pública, publicação, transmissão ou retransmissão;
- Criação de obras derivadas, engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obtenção indevida do código-fonte;
- Uso indevido das marcas, logotipos ou sinais distintivos da WTECH ou de seus licenciadores.
Qualquer uso não autorizado constitui violação de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando às Leis nº 9.610/1998, nº 9.609/1998 e nº 9.279/1996.
A WTECH reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive responsabilização por perdas e danos, reparações financeiras, medidas inibitórias e comunicação às autoridades competentes.
4. LINKS, REDIRECIONAMENTOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
As Páginas da WTECH podem conter links, botões, integrações, plugins ou redirecionamentos para sites, plataformas, serviços, aplicativos ou conteúdos de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário. A inserção desses links não implica, em qualquer hipótese, recomendação, endosso, validação, garantia, parceria comercial, patrocínio ou vínculo societário da WTECH com tais terceiros.
A WTECH não se responsabiliza por informações, conteúdos, serviços, políticas de privacidade, condições de uso ou quaisquer práticas realizadas em sites de terceiros, sendo o acesso realizado por conta e risco do usuário.
A criação de links ou hiperlinks direcionados às Páginas da WTECH somente será permitida desde que observados os seguintes requisitos:
- O link deverá direcionar exclusivamente à homepage oficial da WTECH, sendo vedado qualquer redirecionamento para páginas internas, áreas restritas ou conteúdos específicos, salvo autorização expressa e prévia;
- É proibida a criação de “frames”, iframes, espelhamentos (“mirroring”) ou reprodução total ou parcial das Páginas que oculte a origem do conteúdo;
- É vedado o uso indevido de marcas, nomes comerciais, logotipos, slogans, elementos visuais ou quaisquer sinais distintivos da WTECH;
- O link não poderá estar hospedado em sites com conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, violento ou prejudicial à reputação da empresa.
A WTECH poderá, a qualquer tempo, revogar autorizações, solicitar a remoção de links e adotar medidas legais caso identifique uso indevido ou violação de seus direitos.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE
A WTECH adota padrões elevados de segurança da informação, com boas práticas de governança digital, controle de acesso, segregação de funções, criptografia, autenticação multifator (MFA), monitoramento contínuo, gestão de vulnerabilidades e logs de auditoria.
A empresa cumpre integralmente a LGPD, a Emenda Constitucional nº 115/2022, o Marco Civil da Internet e as Resoluções ANPD nº 4/2023 e nº 19/2024.
Informações detalhadas sobre coleta, finalidade, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular constam na Política de Privacidade: www.wtech-group.com/politica-de-privacidade.
Dúvidas ou solicitações relativas à proteção de dados pessoais poderão ser enviadas ao encarregado (DPO): [email protected].
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A WTECH envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade e segurança das Páginas. No entanto, não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros e vulnerabilidades.
A WTECH não se responsabiliza por:
- Falhas de conexão, indisponibilidade de rede, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
- Prejuízos decorrentes do uso inadequado ou de informações fornecidas por terceiros;
- Danos indiretos, especiais, punitivos ou lucros cessantes;
- Informações falsas ou imprecisas prestadas por usuários.
O usuário reconhece que o acesso às Páginas ocorre por sua conta e risco, comprometendo-se a manter práticas adequadas de segurança digital.
7. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
As comunicações entre a WTECH e o usuário poderão ocorrer por:
- E-mail cadastrado;
- Correspondência física;
- Publicações oficiais nas Páginas;
- Formulário eletrônico: www.wtech-group.com/contato.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
As comunicações enviadas pela WTECH serão consideradas válidas e eficazes quando remetidas por qualquer dos meios acima, independentemente de confirmação de leitura.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
A nulidade ou ineficácia de cláusula não afetará a validade do restante do documento.
A tolerância da WTECH quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia ou novação.
A versão vigente destes Termos substitui todas as anteriores.
A continuidade do uso das Páginas implica o aceite integral da versão atualizada.
Última atualização: Brasil, 13 de novembro de 2025.